I - DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Assim, são dados pessoais: nome, CPF, endereço, endereço eletrônico, telefone, etc..

II - DADO PESSOAL SENSÍVEL: são dados pessoais que digam sobre questões de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados médicos e demais relacionados à saúde, dado genético ou biométrico, imagens, dados bancários, etc..

III - DADO ANONIMIZADO: dado relativo ao titular que não possa ser identificado facilmente, necessitando de maiores informações para a inequívoca identificação do titular.

IV - TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

V - CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais que pode, ou não, ser o responsável por sua coleta;

VI - OPERADOR: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, que pode, ou não, ser o responsável por sua coleta;

VII - ENCARREGADO OU DPO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

VII - TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

IX - ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos disponíveis no momento do tratamento, que faz com que o dado pessoal não possa mais ser associado, direta ou indireta, a um indivíduo;

X - CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Esse documento pode, ou não, ser exigido, conforme determinação da legislação vigente;

XI - BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

XIII - ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

XIV - USO COMPARTILHADO DE DADOS: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

XV - COOKIES: São arquivos de dados utilizados pelos websites e que, quando o usuário acessa à página, armazena a quantidade mínima de informações sobre preferências e as páginas visitadas, personalizando a navegação de acordo com o perfil do usuário. Os cookies, sempre, poderão, a critério do titular dos dados, serem bloqueados

I - FINALIDADE: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular;

II - NECESSIDADE: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades;

III - LIVRE ACESSO: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

IV - TRANSPARÊNCIA: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

V - SEGURANÇA: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VI - PREVENÇÃO: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

a) De forma direta e pessoal: quando o titular entra em contato com nossos serviços (presenciais ou por meio de contato virtual, por e-mail, visita ao site ou nossas redes sociais), realiza o preenchimento de formulários, autorizações, enquetes, pesquisas, na assinatura de contratos, aditamentos entre outros documentos necessários à manutenção da relação estabelecida com a Improv.

Os dados são todos, exclusivamente, coletados para o cumprimento da obrigação estabelecida entre as partes, sempre, em busca do cumprimento das obrigações legais estabelecidas pela legislação Municipal, Estadual e Federal.

Nesse sentido, poderemos compartilhar os dados com serviços de tecnologia, serviços de apoio, funcionários, Autoridades que regulam e fiscalizam as atividades da Improv.

Os dados também poderão ser compartilhados com autoridades Públicas e Judiciais, por exemplo, em processos judiciais, reclamações administrativas, respostas à requerimentos, notificações, notificações extrajudiciais ou judiciais, desde que requeridas por autoridade competente e na forma que a legislação permite e limita.

É importante destacar que nenhum tipo de dado ou informação será comercializado pela Improv. Todas as informações e dados recebidos pela Improv tem a exclusiva finalidade relacionada a nossa atividade, seja na elaboração de orçamentos, contratos, prospecção e afins.

O prazo de armazenamento dos dados será realizado pelo prazo que a legislação vigente e aplicável definir. Desta forma, são variáveis e estão diretamente vinculados ao cumprimento de exigências e normas legais. Após o cumprimento dos prazos de armazenamento, os dados serão descartados ou anonimizados, conforme expressamente estabelecido na Lei 13.709/18 e nos termos permitidos na legislação.

I - CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO E ACESSO – o titular tem o direito de solicitar que lhe seja apresentada informação sobre quais dados pessoais que a Improv possuir, indicando a origem destes dados, bem como a finalidade de tratamento, prazo de armazenamento e embasamento legal para tanto.

II - CORREÇÃO DE DADOS INCOMPLETOS, INEXATOS OU DESATUALIZADOS – ao titular é garantida a retificação, a partir do momento em que identificar incorreção, inexatidão, desatualização ou complemento de dados;

III - ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO DE DADOS - caso o titular constate que os dados estão sendo tratados de forma desnecessária, excessiva ou desconformidade com o disposto na Lei, poderá solicitar, indicando onde se verificam tais condições.

IV - ELIMINAÇÃO OU ANONIMIZAÇÃO – na forma e dentro das possibilidades da lei, o titular pode requerer a eliminação ou anonimização dos seus dados. Para aqueles dados que exigem consentimento específico, o titular ainda tem o direito de revogar o consentimento ou não o dar, mediante comunicação das consequências de sua escolha.

V – CONHECIMENTO DO COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS E A FINALIDADE DE TAL CONDUTA, conforme os termos constantes desta Política;

Para exercício de seus direitos, o titular dos dados deverá encaminhar a sua solicitação, expressa, por meio do formulário existente nesta página.

As demandas dos titulares serão respondidas dentro do prazo legalmente estabelecido, conforme contato escolhido e indicado por este em sua solicitação.

Essa Política poderá ser alterada a qualquer momento, independentemente de prévia autorização ou mesma comunicação, tornando-se válida a partir de sua disponibilização aos interessados.

Fica eleito o foro da Comarca de Santa Bárbara d´Oeste/SP para dirimir quaisquer questões vinculadas ou decorrentes da POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS.

Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política entre em contato por meio do formulário existente nesta página.